Imposto de herança nos EUA: o que o brasileiro ignora

Muitos investidores brasileiros de alto patrimônio migraram parte da carteira para os Estados Unidos em busca de dólar, ações globais e diversificação. Poucos, no entanto, examinaram o que acontece com esses ativos no momento da sucessão. O imposto de herança nos EUA para brasileiros é uma exposição fiscal silenciosa: incide sobre bens americanos de não residentes, tem alíquota que chega a 40% e conta com uma isenção de apenas US$ 60 mil. Portanto, uma carteira de US$ 1 milhão em ações americanas pode gerar centenas de milhares de dólares em imposto federal americano na transmissão aos herdeiros — antes mesmo de o Brasil cobrar o seu próprio ITCMD.

O que é o imposto de herança nos EUA para brasileiros?

O imposto de herança nos EUA para brasileiros é o federal estate tax aplicado a não residentes e não cidadãos americanos que morrem detendo ativos considerados de “situs” (localização jurídica) nos Estados Unidos. Diferentemente do cidadão americano, tributado sobre o patrimônio mundial, o brasileiro não domiciliado nos EUA é tributado apenas sobre os bens americanos — mas com uma isenção drasticamente menor e alíquotas que sobem de 18% a 40% (Internal Revenue Service).

A assimetria é o ponto central. Enquanto o cidadão ou residente americano conta com uma isenção de US$ 13,99 milhões em 2025, o não residente — categoria em que o investidor brasileiro se enquadra — dispõe de apenas US$ 60 mil de isenção sobre bens de situs americano (IRS, 2025). Acima desse valor, o espólio fica sujeito a alíquota progressiva de até 40%. Dessa forma, patrimônios que parecem modestos no contexto americano geram tributação relevante.

Vale a distinção entre dois impostos que costumam ser confundidos. O estate tax incide sobre o patrimônio transmitido em vida do falecido e é pago pelo espólio; o gift tax incide sobre doações em vida. Ambos convivem com o ITCMD brasileiro, o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação. Assim sendo, o mesmo ativo pode atravessar duas jurisdições fiscais no processo sucessório.

Quais ativos entram no imposto de herança nos EUA para brasileiros?

A regra que define a exposição é o conceito de situs. Um ativo é de situs americano quando a lei o considera localizado nos Estados Unidos para fins de estate tax — e isso independe de onde ele está custodiado. Portanto, ações da Apple compradas por uma corretora brasileira continuam sendo bens de situs americano.

São tipicamente tratados como bens de situs americano, sujeitos ao imposto:

• Ações de empresas americanas — a situs segue o país de constituição da empresa, não o local de custódia. Aplica-se mesmo a ações mantidas em corretora fora dos EUA.
• ETFs domiciliados nos EUA — fundos listados como os que replicam o S&P 500 e são registrados nos Estados Unidos.
• Imóveis localizados em território americano — residências, terrenos e propriedades comerciais.
• Bens tangíveis fisicamente nos EUA.

Em contrapartida, alguns ativos costumam ficar fora do alcance do imposto de herança nos EUA para brasileiros. Depósitos em conta bancária americana e determinados títulos de dívida com juros de “portfolio” tendem a não ser de situs americano, assim como fundos e ETFs domiciliados fora dos Estados Unidos — por exemplo, veículos irlandeses (UCITS) que replicam índices globais. Como resultado, dois investidores com exposição econômica idêntica ao mercado americano podem ter tratamentos sucessórios opostos, a depender do domicílio do veículo escolhido.

Por que a isenção de US$ 60 mil muda tudo

A isenção de US$ 60 mil concedida a não residentes representa cerca de 0,4% da isenção de US$ 13,99 milhões disponível ao cidadão americano em 2025 (IRS). Na prática, isso significa que o brasileiro com US$ 1 milhão em ações de empresas dos EUA tem quase todo o valor exposto a alíquotas que chegam a 40%, ao passo que um americano com o mesmo patrimônio não recolheria nada de estate tax.

O peso dessa diferença cresce com o tamanho da carteira. Um investidor com US$ 500 mil em ações americanas tem, grosso modo, US$ 440 mil acima da faixa isenta; com US$ 2 milhões, praticamente todo o excedente sobre os US$ 60 mil entra na base de cálculo. No entanto, muitos investidores desconhecem a regra porque ela não aparece no home broker, no informe da corretora nem no imposto de renda corrente — só se materializa no inventário.

Há ainda um ponto operacional que agrava o problema. A corretora americana pode bloquear a conta do falecido até que o espólio apresente um transfer certificate emitido pelo IRS (Formulário 5173), o que só ocorre após a apuração e o eventual pagamento do estate tax. Dessa forma, além do custo tributário, a família enfrenta a indisponibilidade dos recursos justamente no momento em que mais precisa de liquidez.

O Brasil não tem tratado com os EUA — e isso significa bitributação

O Brasil não figura entre os países que mantêm tratado de estate tax com os Estados Unidos (Internal Revenue Service). Na ausência de tratado, não há mecanismo bilateral de crédito ou alívio: a bitributação deixa de ser um risco e passa a ser o cenário-base da transmissão de ativos americanos.

Do lado brasileiro, o mesmo patrimônio ainda atrai o ITCMD, imposto estadual sobre transmissão causa mortis, com alíquotas que hoje variam de 4% a 8% conforme o estado. Portanto, o espólio pode recolher até 40% de estate tax nos Estados Unidos e, adicionalmente, ITCMD no Brasil sobre a mesma herança. A reforma tributária, a saber, caminha para tornar o ITCMD progressivo em todo o país, o que tende a elevar a carga na ponta brasileira ao longo do tempo.

Como não existe tratado sucessório entre Brasil e Estados Unidos, um brasileiro que falece detendo ações americanas pode ter o espólio tributado em até 40% pelo estate tax federal (IRS) e, em seguida, pelo ITCMD estadual de 4% a 8% no Brasil. Sem crédito recíproco entre as jurisdições, a mesma herança é alcançada duas vezes.

Como o imposto de herança nos EUA para brasileiros trava o inventário

Além da alíquota, o problema é processual. Quando há ativos de situs americano acima do limite, o espólio precisa apresentar o Formulário 706-NA ao IRS, em regra dentro de nove meses após o falecimento (Internal Revenue Service). O descumprimento gera multas e juros que corroem ainda mais o patrimônio transmitido.

Esse trâmite corre em paralelo ao inventário brasileiro, com documentação em inglês, tradução juramentada e a necessidade de um representante nos Estados Unidos. Como resultado, um processo que já é lento no Brasil ganha uma segunda frente internacional. A família, muitas vezes, descobre a obrigação apenas quando tenta acessar os recursos e encontra a conta congelada.

O planejamento sucessório internacional existe justamente para antecipar esse cenário. Estruturas como veículos de investimento domiciliados fora dos EUA, holdings, seguros de vida e a escolha criteriosa do domicílio dos fundos podem alterar a exposição ao imposto de herança nos EUA para brasileiros. Cada uma tem custos, requisitos e implicações próprias — inclusive no Brasil —, e a decisão depende do perfil, dos objetivos e da estrutura patrimonial de cada família. Sob a ótica do método M4D, que Tiago Friedrich conduz à frente da Quad Financial, a exposição internacional é avaliada dentro da visão 360º do patrimônio, e não isoladamente.

Esse tema integra a nossa cobertura de Tributação & Sucessão, área em que a estruturação certa antes do evento sucessório costuma valer mais do que qualquer decisão tomada depois dele.