{"id":1215,"date":"2026-09-26T06:34:46","date_gmt":"2026-09-26T09:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/quadfinancial.com.br\/blog\/?p=1215"},"modified":"2026-09-26T06:34:51","modified_gmt":"2026-09-26T09:34:51","slug":"fundo-exclusivo-como-entidade-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quadfinancial.com.br\/blog\/fundo-exclusivo-como-entidade-de-investimento\/","title":{"rendered":"Os crit\u00e9rios do fundo exclusivo como entidade de investimento"},"content":{"rendered":"\n

Desde a Lei n\u00ba 14.754\/2023, a pergunta sobre a tributa\u00e7\u00e3o de um fundo fechado deixou de ter resposta \u00fanica. Parte da resposta depende de uma classifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica: se o ve\u00edculo se qualifica ou n\u00e3o como entidade de investimento. Para quem estrutura patrim\u00f4nio por meio de um fundo dedicado \u00e0 fam\u00edlia, entender o que define um fundo exclusivo como entidade de investimento<\/strong> \u00e9, portanto, condi\u00e7\u00e3o para saber quando o imposto incide, sobre qual base e com qual frequ\u00eancia.<\/p>\n\n

Este artigo percorre a defini\u00e7\u00e3o legal, os requisitos cumulativos fixados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e as situa\u00e7\u00f5es que desqualificam o fundo, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 figura do cotista majorit\u00e1rio, que no fundo exclusivo \u00e9, por constru\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio investidor. Outros temas de estrutura patrimonial est\u00e3o reunidos na categoria Tributa\u00e7\u00e3o & Sucess\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n

\n Em resumo:<\/strong> um fundo exclusivo como entidade de investimento precisa ter gest\u00e3o profissional com poder discricion\u00e1rio real, captar recursos para investir em ativos e definir estrat\u00e9gia de retorno no regulamento. Se o cotista majorit\u00e1rio decide, veta ou ordena a carteira, a classifica\u00e7\u00e3o cai e o FIP, FIDC ou ETF passa ao regime de tributa\u00e7\u00e3o semestral de 15%.\n<\/div>\n\n

O que significa classificar um fundo exclusivo como entidade de investimento?<\/h2>\n\n

Entidade de investimento \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o legal atribu\u00edda ao fundo que tem estrutura de gest\u00e3o profissional, com agentes autorizados a tomar decis\u00f5es de investimento e desinvestimento de forma discricion\u00e1ria, com o prop\u00f3sito de obter retorno por aprecia\u00e7\u00e3o de capital, renda ou ambos. O conceito est\u00e1 no art. 23 da Lei n\u00ba 14.754\/2023<\/a>, e o detalhamento coube ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n

O CMN regulamentou o tema na Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.111, de 21 de dezembro de 2023<\/a>. A norma, assim, transforma uma ideia gen\u00e9rica, a de gest\u00e3o profissional, em crit\u00e9rios verific\u00e1veis pelo administrador do fundo. Em outras palavras, al\u00e9m do que est\u00e1 escrito no regulamento, a classifica\u00e7\u00e3o considera como as decis\u00f5es s\u00e3o efetivamente tomadas.<\/p>\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente sens\u00edvel no fundo exclusivo. Nele, existe um \u00fanico cotista ou um \u00fanico grupo familiar, e a proximidade entre quem investe e quem decide tende a ser maior do que em um fundo aberto ao mercado. Dessa forma, o ponto central da an\u00e1lise recai sobre a governan\u00e7a do fundo.<\/p>\n\n

Por que classificar o fundo exclusivo como entidade de investimento muda a tributa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o define o regime de imposto de renda aplic\u00e1vel a tr\u00eas tipos de fundo. Pelo art. 18 da Lei n\u00ba 14.754\/2023, FIP, FIDC e ETF (exceto ETF de renda fixa) que se enquadram como entidades de investimento e cumprem os demais requisitos ficam sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 15% apenas na distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos, na amortiza\u00e7\u00e3o ou no resgate de cotas, conforme o art. 24. Portanto, esses fundos n\u00e3o sofrem a tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de maio e novembro, conhecida como come-cotas.<\/p>\n\n

Quando esses mesmos fundos n\u00e3o se qualificam, o art. 26 os submete \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 15% nas datas semestrais e tamb\u00e9m nos eventos de distribui\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o e resgate. Nesse regime, contudo, a lei permite que a valoriza\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de controle ou coliga\u00e7\u00e3o seja registrada em subconta e s\u00f3 componha a base de c\u00e1lculo quando houver realiza\u00e7\u00e3o. Ainda assim, todo o restante do rendimento segue o calend\u00e1rio semestral.<\/p>\n\n\n \n \n \n
Tipo de fundo<\/th>\n Qualificado como entidade de investimento<\/th>\n N\u00e3o qualificado<\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n
FIP<\/td>15% na distribui\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou resgate (arts. 18 e 24)<\/td>15% semestral, com subconta para participa\u00e7\u00f5es de controle ou coliga\u00e7\u00e3o (art. 26)<\/td><\/tr>\n
FIDC (m\u00ednimo de 67% em direitos credit\u00f3rios)<\/td>15% na distribui\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou resgate<\/td>15% semestral, regime do art. 26<\/td><\/tr>\n
ETF, exceto renda fixa<\/td>15% na distribui\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou resgate<\/td>15% semestral, regime do art. 26<\/td><\/tr>\n
FIA (m\u00ednimo de 67% em a\u00e7\u00f5es e ativos equiparados)<\/td>Regime do art. 24 independentemente da classifica\u00e7\u00e3o (art. 18, par\u00e1grafo \u00fanico)<\/td><\/tr>\n
Multimercado e renda fixa<\/td>Regime geral do art. 17, com come-cotas, independentemente da classifica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n

Quais fundos exclusivos dependem da classifica\u00e7\u00e3o como entidade de investimento<\/h3>\n\n

A tabela revela um ponto que costuma passar despercebido. A qualifica\u00e7\u00e3o como entidade de investimento \u00e9 decisiva para FIP, FIDC e ETF, por\u00e9m irrelevante para o FIA, que a lei dispensa expressamente desse requisito desde que mantenha ao menos 67% da carteira em a\u00e7\u00f5es e ativos equiparados. Da mesma forma, um fundo exclusivo multimercado ou de renda fixa segue o regime geral do art. 17, com come-cotas, qualquer que seja sua governan\u00e7a. Consequentemente, a discuss\u00e3o sobre entidade de investimento concentra-se, na pr\u00e1tica, nos fundos exclusivos estruturados como FIP ou FIDC.<\/p>\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos de um fundo exclusivo como entidade de investimento?<\/h2>\n\n

O art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.111\/2023 estabelece tr\u00eas requisitos que devem ser atendidos cumulativamente. Basta a aus\u00eancia de um deles, portanto, para que o fundo exclusivo n\u00e3o seja classificado como entidade de investimento.<\/p>\n\n

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  1. Capta\u00e7\u00e3o para investimento.<\/strong> O fundo deve captar recursos de um ou mais investidores para investir em um ou mais ativos. Assim, a exist\u00eancia de um \u00fanico cotista, por si s\u00f3, n\u00e3o impede a classifica\u00e7\u00e3o, o que torna o conceito compat\u00edvel com o formato exclusivo.<\/li>\n
  2. Gest\u00e3o discricion\u00e1ria e habilitada.<\/strong> O fundo deve ser gerido discricionariamente por agentes ou prestadores de servi\u00e7os profissionais, devidamente habilitados e autorizados quando a legisla\u00e7\u00e3o exigir. Em s\u00edntese, o gestor precisa deter o poder de decis\u00e3o, e esse poder precisa ser exercido de fato.<\/li>\n
  3. Estrat\u00e9gia de retorno no regulamento.<\/strong> O regulamento e os documentos constitutivos devem definir a estrat\u00e9gia de gera\u00e7\u00e3o de retorno. A norma admite tr\u00eas formatos: comprar e vender ativos conforme as condi\u00e7\u00f5es de mercado para maximizar o retorno; manter os ativos at\u00e9 sua liquida\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o do fundo; ou manter os ativos sem prazo definido, buscando aprecia\u00e7\u00e3o de capital realizada por resgate, amortiza\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o das cotas em mercado secund\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n

    O art. 3\u00ba da mesma resolu\u00e7\u00e3o acrescenta uma possibilidade relevante para estruturas em camadas. A gest\u00e3o profissional pode estar no n\u00edvel do cotista, direto ou indireto, desde que esse cotista seja um fundo de investimento no pa\u00eds ou um fundo ou ve\u00edculo de investimento no exterior com gest\u00e3o discricion\u00e1ria equivalente. Dessa maneira, um fundo investido por outro fundo que j\u00e1 atende aos requisitos pode herdar a classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

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    Quando o fundo exclusivo como entidade de investimento perde a classifica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n

    O \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.111\/2023 lista, em car\u00e1ter exemplificativo, quatro situa\u00e7\u00f5es em que o fundo n\u00e3o \u00e9 classificado como entidade de investimento. Todas giram em torno da influ\u00eancia do cotista majorit\u00e1rio pessoa f\u00edsica sobre as decis\u00f5es do fundo. O fundo perde a classifica\u00e7\u00e3o quando:<\/p>\n\n